Juiz nega pedido de busca e apreensão da tornozeleira de Rocha Loures

sexta-feira, 14 de julho de 2017

O juiz Reinaldo Alves Ferreira negou o pedido de busca e apreensão da tornozeleira eletrônica do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures. A solicitação havia sido feita pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), que entendeu haver irregularidades na cessão do equipamento. Cabe recurso.

Na decisão, o magistrado afirma que “não está claro no caderno processual” as circunstâncias em que a tornozeleira foi cedida. Ele alertou que é sabido ainda da existência de um “modelo constitucional federativo que admite convênios ou cooperação entre os entes”.

Por isso, conforme Ferreira, a decisão que desautoriza a devolução da tornozeleira, por ora, não tem o poder de “produzir qualquer dano irreparável ou de difícil reparação”.

Por fim, o juiz pede ao MP-GO, caso queira, reformule o pedido com “outros elementos probatórios” que justifiquem a busca e apreensão do equipamento. O prazo estipulado para a o recurso é de cinco dias. Diante de tal documento, ele se propõe a “rever a presente decisão”, caso veja necessidade.

Privilégio

O pedido de busca e apreensão, formulado pelo promotor de Justiça Fernando Krebs, foi protocolado na manhã de quinta-feira (13). O pedido foi feito após a instauração de inquérito para apurar se o político foi privilegiado ao receber o equipamento em Goiânia. Aparelho foi cedido pela Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária do Estado de Goiás (SSPAP).

G1 tentou contato com Krebs, mas as ligações não foram atendidas até a publicação desta reportagem.

A tornozeleira eletrônica usada por Loures foi cedida pela Secretaria de Segurança Pública e de Administração Penitenciária de Goiás (SSPAP) no último dia 1º de julho. O ex-deputado estava preso desde o dia 3 de junho, quando foi flagrado pela PF recebendo uma mala, em São Paulo, com R$ 500 mil que, segundo delatores da JBS, eram dinheiro de propina.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin mandou soltá-lo, mediante o monitoramento, mas a Polícia Federal disse não ter o dispositivo disponível. Por isso, o equipamento foi cedido por Goiás.

Responsabilidade

Diante da polêmica, a SSPAP encaminhou ofício à Polícia Federal e ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen) pedindo que os órgãos se responsabilizem pela cessão da tornozoleira.

O documento é assinado pelo secretário de Segurança Pública de Goiás, Ricardo Balestreri e endereçado ao diretor geral da PF, Daiello Coimbra, e ao diretor geral do Depen, Marco Antônio Severo Silva.

O texto diz que o empréstimo foi feito após uma ligação do coronel Jefferson de Almeida, Diretor de Políticas Penitenciárias do Depen e que “a demanda foi imediatamente acolhida, sem quaisquer questionamentos sobre a destinação do referido equipamento e sobre quem seria o usuário da tornozeleira eletrônica”.

Balestreri disse ainda, no ofício, que após instauração do inquérito pelo MP-GO, a SSPAP aguardou que o Depen e a PF assumissem a responsabilidade pelo pedido de cessão da tornozeleira. O secretário destaca ainda que “não podemos responder pela União naquilo que lhe cabe, como estamos sendo forçados a fazer no caso em questão”.

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